Contrato com o Aluno

Termos de Uso do Curso Da Teoria à Pratica

Antes que você comece a usufruir de nossos produtos e serviços, queremos garantir que você entenda bem como nosso site funciona, como o curso Da Teoria à Prática (DTAP) funciona, quais são os seus direitos e deveres e quais são os nossos também.


Para facilitar a leitura, elaboramos este Contrato do Aluno, que regula os termos e condições para o adequado e regular acesso ao nosso curso, utilizando uma linguagem simples e direta. Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las, tudo bem?


Abaixo, segue um sumário de tudo o que será abordado. Se quiser, basta ir direto ao ponto desejado, clicando no tópico. Contudo, devo ressaltar que é imprescindível que todo o conteúdo seja lido, para que possamos evitar futuros desentendimentos.


Propriedade e Apresentação


O domínio eletrônico "https://dateoriaapratica.com.br" é de propriedade exclusiva e administrado pela Rabisco no Papel Produções Digitais Eireli, citada neste documento como Rabisco no Papel, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob o no 29.264.308/0001-26 e e-mail para contato “contato@rabisconopapel.com.br”.


No domínio eletrônico acima citado, encontram-se todas as informações referentes ao curso DTAP, incluindo o que você vai aprender, o que os alunos dizem sobre o curso, valor do investimento, bônus, perguntas frequentes respondidas, contato via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas.


A partir do momento em que você clicar em efetivar a sua inscrição, você será redirecionado para a plataforma Hotmart, plataforma especializada na comercialização e distribuição de produtos digitais, tal como o curso ora fornecido, e que realiza a gestão e automação de pagamentos online, cujo domínio eletrônico é "https://www.hotmart.com".


Por meio desta plataforma, você deverá efetuar o pagamento do curso para receber o acesso a todos os conteúdos acordados.


Este documento tem como objetivo orientar e expôr as regras para o aproveitamento legal e consciente do curso DTAP, que vai te ensinar a criar o seu produto digital do zero, de forma que, ao final do curso, você saiba como criar o seu infoproduto.

Todos os termos e condições listados aqui deverão ser seguidos pela própria Rabisco no Papel e por você, que efetuou a inscrição e já garantiu a sua vaga para a próxima edição do curso DTAP.


Fazem parte deste contrato, de forma inseparável, os demais documentos acessórios e específicos do site da Rabisco no Papel, assim como outras condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas por você, de forma expressa ou não, ao longo do aproveitamento do curso.


Importante destacar ainda que, considerando que o curso será efetivamente pago e disponibilizado por meio da plataforma Hotmart, você deverá, igualmente, orientar-se pelos Termos de Uso (“https://www.hotmart.com/pt/tos”) e demais documentos acessórios e informativos da plataforma Hotmart, tal como a Política de Privacidade (“https://www.hotmart.com/pt/pp”) para evitar futuros desentendimentos conosco e também com eles.




Condições de Acesso e Aproveitamento do curso DTAP


No momento em que for feita a inscrição do curso DTAP, você deverá realizar o aceite expresso sobre este contrato e seus acessórios. Sendo assim, só será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades do curso a partir do momento em que você confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste contrato.


Em caso de atualizações que sejam disponibilizadas para os antigos alunos, a garantia do acesso contínuo ao curso também requer a aceitação das novas versões.


Deste modo, você declara expressamente ter lido e aceito este contrato e seus acessórios antes de ter concluído sua inscrição para o curso DTAP. Você também declara estar de acordo com a versão atualizada.


Você reconhece e aceita que o aproveitamento do curso será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste contrato e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.


É expressamente proibido o compartilhamento dos conteúdos que serão disponibilizados ao longo do curso com terceiros. Por esse motivo, você não poderá utilizar mecanismos para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos.


Buscando garantir a sua proteção, a Rabisco no Papel se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso aos conteúdos do curso, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada de sua parte e/ou o descumprimento deste contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.


A Rabisco no Papel não se responsabiliza pela velocidade da sua internet, pelo seu equipamento ou qualquer outro item necessário para o melhor aproveitamento do curso. Caso seu vídeo trave por baixa velocidade da internet, a Rabisco no Papel não será responsabilizada.




Conteúdos, Funcionalidades e Garantia do curso DTAP


3.1. Conteúdos


O curso DTAP vai te ensinar a criar um infoproduto, de forma que você consiga tirar suas ideias do papel e as coloque em prática, mas, destacamos que é extremamente importante que você se dedique acompanhando todo o conteúdo, realizando as atividades propostas e estudando o conteúdo de apoio para que consiga obter o máximo de aproveitamento, tudo bem?

O curso foi planejado em 6 (seis) módulos, mais 6 (seis) módulos bônus:


Módulo 1: Produtos digitais
Módulo 2: Como criar o seu produto digital
Módulo 3: Conhecendo a plataforma Hotmart
Módulo 4: Cadastrando seu produto na Hotmart

Módulo 5: Lançamentos
Módulo 6: Lançando seu produto


Módulo Bônus 1: Como começar do zero nas redes sociais

Módulo Bônus 2: Registro da marca

Módulo Bônus 3: Como criar uma página de vendas externa

Módulo Bônus 4: Coprodução

Módulo Bônus 5: Tráfego Pago

Módulo Bônus 6: LGPD

Após efetuada a compra, já estará disponível os módulos de introdução, módulo 1 e um módulo bônus. O módulo 2 e outro módulo bônus serão disponibilizados três dias após a compra. O módulo 3 e outro módulo bônus serão disponibilizados 10 dias após a compra. O módulo 4 e outro módulo bônus serão disponibilizados 12 dias após a compra. Os módulos restantes serão disponibilizados 15 dias após a compra. Essa estratégia foi desenvolvido para que haja um melhor desempenho do aluno na absorção do conteúdo e revisão do material.


Você terá acesso por 1 ano ao curso e ao grupo fechado no Facebook. Se a Hotmart ou o Facebook encerrarem as atividades antes deste período, a Rabisco no Papel não terá nenhuma responsabilidade de entregar as aulas de outro modo. Se assim desejar, você poderá realizar uma renovação do seu acesso, aumentando assim o tempo de acesso ao curso e grupo.


Caso o curso passe por uma atualização, a disponibilização do novo conteúdo ao aluno antigo fica sujeita a decisão única da Rabisco no Papel, não sendo ela obrigada a fornecê-la. Caso seja fornecida a atualização, o aluno não terá direito a novo grupo do Facebook, tampouco a um novo período de suporte.


Entretanto, caso seja lançado um novo curso pela Rabisco no Papel, ainda que com a mesma temática, você não terá acesso e deverá adquiri-lo, caso tenha interesse.



3.2. Bônus


Além do acesso aos módulos acima indicados, após efetuada a compra, você também terá acesso aos seguintes bônus: grupo secreto no Facebook, planilhas para auxílio na criação do produto e crescimento nas redes sociais.


O grupo secreto do Facebook será exclusivo para alunos, gerando uma única vaga por inscrição. O suporte ao curso terá duração de 1 ano. Após este período, o aluno terá a opção de renovar o seu acesso. Caso não seja de seu interesse, o mesmo será removido do grupo.


Uma vez que você acessou o grupo secreto com um perfil não será possível alterar, pois como foi dito, o acesso é pessoal e intransferível ao aluno que realizou a compra. Se você sair do grupo, não nos responsabilizaremos por colocá-lo de volta.


Para entrar no grupo, você deve responder a algumas perguntas de segurança, que se certificarão de que você é, de fato, aluno e que não houve outra entrada com aquele mesmo email cadastrado. Caso você não responda às perguntas, sua entrada no grupo será recusada e você terá que solicitar entrada novamente, atentando-se às respostas.


O ingresso ao grupo será de sua responsabilidade, não sendo a Rabisco no Papel responsável, caso você não tome a iniciativa ou caso não responda às perguntas de segurança.



3.3. Acesso ao Conteúdo


O acesso ao curso será de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a Rabisco no Papel responsável por problemas com disposivitos, navegadores ou velocidade de internet.



3.4. Garantia


Esperamos e acreditamos que isso não vá acontecer, mas caso, por quaisquer motivos, você não queira manter o seu acesso a todo o incrível conteúdo do curso DTAP, você terá o prazo de garantia de 7 dias para realizar o cancelamento e receber de volta integralmente o valor investido. Ou seja, se você não gostar do curso ou tiver algum imprevisto, pode pedir o seu dinheiro de volta dentro deste prazo e com, pelo menos, 4 horas de antecedência ao término deste prazo, a fim de que haja viabilidade para esta solicitação junto à plataforma Hotmart. Após esse prazo não haverá estorno do valor pago.


Esta solicitação deve ser feita por você em sua Conta de Acesso como aluno junto à plataforma Hotmart acessando o local indicado para “solicitar o cancelamento e reembolso de uma compra”.


Ah! Lembramos que este prazo já engloba os 07 dias de arrependimento da compra efetivada previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990).




Preços e Pagamentos


O curso pode ser pago à vista; via boleto bancário; via pix; ou via cartão de crédito.


O valor de investimento será de R$1.997,00 (hum mil, novecentos e noventa e sete reais) e o mesmo poderá ser parcelado exclusivamente no cartão em até 12 vezes sem juros.

Caso não haja limite no seu cartão de crédito, você será direcionado automaticamente para o parcelamento inteligente. Isso significa que será debitado apenas o valor de cada parcela mensalmente. Caso haja atraso em alguma das parcelas, seu acesso ao curso e ao grupo no Facebook será removido até que as parcelas estejam todas em dia.


As informações de pagamento não serão armazenadas pela Rabisco no Papel, tendo em vista que serão realizadas por empresa parceira terceirizada, qual seja, a Hotmart. Este é mais um motivo pelo qual recomendamos que você leia os Termos de Uso deste parceiro, a fim de evitar quaisquer problemas para a autorização do pagamento.


Também informamos que a emissão e envio da Nota Fiscal referente à sua compra ocorrerá em até 30 dias contados da efetivação da sua inscrição, sendo que a emissão ocorrerá de forma eletrônica e automatizada por meio da plataforma e-notas. Portanto, fique atento ao recebimento em seu e-mail e se tiver quaisquer dúvidas ou não receber dentro do referido prazo, entre em contato conosco.




Comunicações e Contato


Os canais de suporte da Rabisco no Papel funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h em dias úteis.


O tempo máximo de resposta da Rabisco no Papel para uma solicitação enviada é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, como regra geral.


Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao seu contato poderá levar um tempo maior, sendo que você receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.


Caso a Rabisco no Papel tenha algum comunicado a ser feito a você, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato da inscrição.

Por fim, se você precisar de um suporte técnico, por exemplo, caso esteja enfrentando dificuldades para acessar os conteúdos do curso na plataforma Hotmart, o suporte será prestado diretamente pela Hotmart, sendo necessário, neste caso, observar o regramento disposto nos Termos de Uso da própria Hotmart e aguardar o retorno. Entretanto, estaremos por aqui à disposição para auxiliá-los caso esteja ao nosso alcance.




Exclusão de Garantias e Responsabilidade


Analisando o item 3 deste instrumento (Conteúdos, Funcionalidades e Garantia do curso DTAP), você pode compreender as funcionalidades e conteúdos ofertados pela Rabisco no Papel por meio do curso DTAP. Podemos garantir que a Rabisco no Papel procura manter o curso sempre atualizado da melhor forma possível, mas não se responsabiliza por eventuais problemas não causados diretamente por ela.


As ações realizadas por você ou por outros usuários através da plataforma Hotmart não são de responsabilidade da Rabisco no Papel. Sendo assim, ao realizar o curso DTAP, conforme o objetivo que pretender, você estará agindo por sua própria conta e risco, portanto, seja cauteloso quanto às informações que insere e dados que compartilhar.


A Rabisco no Papel não garante a você, aluno, qualquer tipo de resultado profissional após a realização do curso DTAP, sendo este resultado exclusivamente dependente da sua dedicação. O Curso DTAP é apenas o meio para que você possa aprofundar os seus conhecimentos, ficando ao seu cargo a importância de explorar os conteúdos para obter o máximo de êxito possível.


Desta forma, a Rabisco no Papel não garante e não tem como garantir resultados profissionais, limitando a sua responsabilidade à adequada disponibilização dos conteúdos expostos no tem 3.


A responsabilidade da Rabisco no Papel, portanto, limita-se à disponibilização do curso com o conteúdo e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas na plataforma Hotmart.




Duração e Atualizações


O contrato e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto forem lançados novos cursos no site da Rabisco no Papel e enquanto estiverem em vigência contratos que decorram destes, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma.


A Rabisco no Papel se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o acesso e aproveitamento do curso, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação do novo contrato e de seus acessórios.


Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração deste contrato e de seus acessórios, você poderá finalizar seu vínculo com a Rabisco no Papel por meio de pedido de exclusão da sua conta de acesso dirigido à Rabisco no Papel e/ou pedido de cancelamento do pagamento por meio da plataforma Hotmart, caso ainda esteja no prazo de garantia aqui indicado. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela Rabisco no Papel não lhe permitirá descumprir o que tiver sido combinado anteriormente e não fará jus ao ressarcimento financeiro caso o período de garantia tenha terminado.




Dados Pessoais, Privacidade e Segurança


A Rabisco no Papel se compromete a respeitar os seus dados pessoais, a sua privacidade e a sua segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando o curso.


Para acessar o curso, é necessário que você crie uma conta de acesso, registrando alguns dados de informações pessoais junto à plataforma Hotmart. Os dados solicitados na sua inscrição servem para gestão, navegação e consulta, tanto pela própria página, quanto por você; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do curso DTAP por você.


Diante da necessidade legal de manutenção destes registros, a Rabisco no Papel guardará os seus dados por 05 anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.


Para sua maior tranquilidade, a Rabisco no Papel garante que os dados pessoais e informações coletados em virtude do curso não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Estes dados somente serão compartilhados com a Hotmart - plataforma por meio da qual o curso será efetivamente pago e disponibilizado - e com a plataforma E-notas - que realizará a emissão da nota fiscal referente à sua compra - sendo certo que estas plataformas também agirão em concordância com a legislação, conforme disposto neste contrato e em documentos acessórios, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades as quais foram contratadas.


Qualquer utilização necessária dos dados que não sejam com essas finalidades, a Rabisco no Papel se compromete em informar a você de forma prévia a fim de que você possa confirmar o eventual compartilhamento, fique tranquilo!


A inscrição no curso implica no seu consentimento expresso para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização do curso.


É importante destacar que se aplicam de forma complementar ao presente contrato a Política de Privacidade da Hotmart e demais documentos acessórios.




Propriedade Intelectual e Industrial


Não é autorizada a utilização das marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da Rabisco no Papel por você sem a prévia e expressa autorização e aprovação da Rabisco no Papel, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.


Ao acessar o curso DTAP, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Rabisco no Papel, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, ao longo do curso ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.


O acesso ao curso não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido.


Os conteúdos disponibilizados do curso DTAP são de propriedade intelectual da Rabisco no Papel e você não poderá, em hipótese alguma, compartilhá-los com terceiros.


Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e neste contrato, você poderá ter a sua conta de acesso bloqueada ou excluída definitivamente, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.




Condições Gerais


A Rabisco no Papel não será responsabilizada, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste contrato e em seus acessórios, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perduraram as suas consequências.

Tudo o que for decidido em relação ao curso será decidido considerando-se oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.


Caso, em uma eventualidade, a Rabisco no Papel não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.


Se alguma cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a Rabisco no Papel fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.


A Rabisco no Papel tem como princípio de sua atuação o respeito a você, aluno do curso DTAP, agindo sempre em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal no 12.965 de 2014) e de outras normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.




Lei aplicável e Foro de Eleição


O site da Rabisco no Papel e o curso DTAP são controlados, operados e administrados pela Rabisco no Papel na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.


Ao acessar o curso, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.


Você também concorda, juntamente com a Rabisco no Papel, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este contrato, o mesmo será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Barueri, São Paulo, Brasil.


Em caso de quaisquer problemas com a Rabisco no Papel, estaremos disponíveis para sanar através da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis.


Também lembramos que em caso de problemas ocasionados exclusivamente pela plataforma Hotmart, você deverá entrar em contato diretamente com a referida plataforma, através dos canais de contatos oficiais por ela indicados e em caso de quaisquer problemas, deverá seguir os procedimentos por ela indicados para a resolução do caso. De qualquer forma, não hesite em nos contatar para que possamos auxiliá-lo, caso seja possível.


Estes termos são efetivos a partir de 28 de agosto de 2020. 

Abraços,

Equipe Rabisco no Papel 



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